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Perda de prazo não impede menor de idade de matricular-se na Escola Técnica Federal de Palmas

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As músicas populares juninas não estão me domínio público.

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O proprietário do imóvel não tem interesse legítimo para impedir a utilização do subsolo onde foram colocados tirantes de concreto destinados à sustentação de obra vizinha se esse espaço não tem nenhuma utilidade para ele

STF indefere liminar contra decreto presidencial expropriatório

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Morador terá que pagar indenização no valor de R$ 5.400 por danos morais a vizinha que teve sua casa infestada de infiltração por conta da reforma feita no apartamento do vizinho

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Cultura, Biocentrismo e Dignidade entre espécies animais

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A data se origina da criação das duas primeiras faculdades de Direito do país – a Faculdade de

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Dor invisível no mundo do trabalho

José Carlos Batista. Auditor-Fiscal do Trabalho. Bacharel em Direito pela UFES. Especialista em

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